INTRODUÇÃO
Este documento tem o objetivo de esclarecer como a plataforma virtual da GetCupons, lida com as informações e dados pessoais dos usuários, conforme exigido pelos Termos de Uso. É essencial ler atentamente esta Política de Privacidade, pois substitui e anula a versão anterior, sendo sua aceitação necessária para utilizar os serviços oferecidos pela GetCupons. Caso não concorde com algum ponto deste documento, você não deve aceitar a Política de Privacidade nem utilizar os serviços da GetCupons. Caso tenha dúvidas, reclamações ou precise exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis ou envie um e-mail para contato@getcupons.com.br.
DEFINIÇÕES GERAIS
Termos Específicos. Os termos utilizados nesta Política de Privacidade têm o mesmo significado estabelecido nos Termos de Uso da GetCupons.
Dados Pessoais. Refere-se a todas as informações que possam identificar ou tornar identificável um usuário da plataforma da GetCupons.
Dados Pessoais Sensíveis. São informações relacionadas a aspectos sensíveis do usuário, como origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, dados de saúde, informações genéticas ou biométricas. É importante ressaltar que a GetCupons não tem a intenção de coletar ou tratar dados pessoais sensíveis de seus usuários.
Lojas Virtuais e/ou Físicas. A plataforma virtual da GetCupons fornece links para outras lojas virtuais e/ou lojas físicas, conhecidas como Anunciantes, conforme explicado nos Termos de Uso. Esta Política de Privacidade não se aplica às práticas de privacidade e proteção de dados desses terceiros, e a GetCupons não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado pelos Anunciantes ou terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer informações ou realizar compras em seus sites.
Legislação Aplicável. A GetCupons está em conformidade com as leis brasileiras, incluindo a legislação de proteção de dados pessoais.
Tratamento de Dados. O tratamento de dados pessoais compreende todas as operações realizadas com esses dados, como coleta, armazenamento, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, divulgação ou extração, conforme definido pela Lei nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO). O DPO é a pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a GetCupons, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os usuários.
A GetCupons coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços. A coleta e recepção de dados pessoais ocorrem quando: (i) o usuário se cadastra e/ou utiliza a plataforma da GetCupons para aproveitar os serviços oferecidos; (ii) o usuário entra em contato com a GetCupons para solicitar auxílio ou suporte; e (iii) os anunciantes enviam os dados pessoais após o usuário realizar uma compra direcionado pela GetCupons.
Dados Cadastrais. Em relação ao cadastro, a GetCupons coleta e trata os seguintes dados pessoais dos usuários: nome completo, e-mail, CPF, telefone e informações bancárias (banco, agência e número da conta bancária).
O nome completo e o CPF são necessários para identificação, enquanto o e-mail e o telefone são utilizados para comunicação com o usuário. As informações bancárias são essenciais para resgatar o cashback, quando aplicável.
Alguns desses dados podem ser substituídos pelo vínculo à conta Google, Apple ou Facebook do usuário, de acordo com sua escolha. No entanto, os dados adicionais dessas contas em sites ou redes sociais de terceiros, como rede de amigos e direcionamento de postagens, não são tratados pela GetCupons.
Dados do Programa de Indicação. A GetCupons coleta e trata alguns dados pessoais dos usuários que indicam novos usuários, com o objetivo de fornecer bônus pela indicação, como a URL de indicação, o ID do usuário e o e-mail. Será enviado um e-mail à pessoa indicada, informando que a indicação foi feita pelo usuário.
Dados do Dispositivo. Ao acessar a plataforma, podem ser coletadas informações sobre os dispositivos utilizados pelos usuários, como modelo do aparelho, sistema operacional, versão do software, número de série, identificadores de publicidade, endereço de IP, cookies, informações de rede e histórico de sites visitados anteriormente e posteriormente, entre outros.
Dados de Prevenção a Fraudes. Com o intuito de evitar fraudes, a GetCupons pode tratar os seguintes dados pessoais: CPF, e-mail, telefone, endereço IP de acesso aos serviços, além de uma foto do usuário segurando seu documento de identidade, que pode ser solicitada para confirmar sua identidade.
Dados de Resgate do Cashback e Extrato. Quando o usuário tem direito ao cashback, a GetCupons trata os dados pessoais fornecidos durante o cadastro ou solicitação de resgate, como números de banco, agência e conta bancária para realizar o resgate. Para manter e exibir o extrato do cashback, também são tratados os seguintes dados pessoais: valor do cashback recebido e histórico de resgates.
Dados Enviados pelos Anunciantes. Após o usuário realizar uma compra direcionado pela GetCupons, o anunciante envia os dados da compra, nome completo, e-mail, CPF, telefone e outros dados necessários para o recebimento do cashback.
Dados de Localização. Para otimizar alguns serviços e caso o usuário permita explicitamente em seu dispositivo, a GetCupons pode ter acesso à sua localização geográfica, mesmo quando o aplicativo ou site estiver em segundo plano. O usuário pode interromper a coleta de dados de localização a qualquer momento por meio das configurações do dispositivo.
Notificações do Dispositivo. Para informar o usuário sobre novos benefícios, políticas, etc., é possível solicitar a ativação das notificações do dispositivo. O usuário pode ativar ou desativar as notificações a qualquer momento por meio das configurações da conta ou do dispositivo.
Dados da Extensão GetCupons. A GetCupons possui uma extensão opcional que pode ser habilitada no navegador do usuário para facilitar o uso dos serviços. Quando habilitada, a extensão informa a GetCupons sobre as navegações do usuário e pode ser usada para ativar o cashback enquanto o usuário navega nos sites dos anunciantes.
Dados de Interação. Para interagir melhor com o usuário e apresentar os melhores serviços e benefícios, podem ser coletadas informações sobre seus hábitos relacionados à GetCupons. Essas informações podem ser analisadas por serviços de terceiros, sempre respeitando esta Política de Privacidade.
Dados de Marketing. Com o objetivo de oferecer um marketing mais direcionado às preferências do usuário, a GetCupons pode tratar os seguintes dados pessoais: data de nascimento, estado civil, profissão, categorias de produtos comprados nos anunciantes, termos pesquisados na GetCupons, termos pesquisados em mecanismos de busca, entre outros.
Dados de Comunicação com o Usuário. Quando necessário entrar em contato com o usuário por motivos técnicos, políticas ou ofertas, são enviadas comunicações por meio dos contatos fornecidos à GetCupons. Nesse caso, serão tratados os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, e-mail, endereço e telefone. A critério da GetCupons, poderão ser enviados brindes e materiais promocionais ao usuário. Caso não deseje recebê-los, é possível enviar um e-mail para faleconosco@getcupons.com.br.
Dados para Relatórios. Para gerar relatórios internos que ajudem a entender o funcionamento da plataforma e a interação dos usuários, podem ser tratados dados pessoais de forma automatizada e com identificação exclusiva do dispositivo utilizado pelo usuário.
Cookies e Outras Ferramentas de Rastreamento. Utilizamos mecanismos de rastreamento para controle de audiência e navegação, gerando relatórios sobre novos usuários, visitantes únicos, novas compras e usuários ativos no mês. Esses mecanismos também podem ser usados para identificar ou rastrear preferências do usuário, especialmente em casos de violações de segurança ou atividades prejudiciais ao bom funcionamento da GetCupons, como tentativas de fraude. Os seguintes mecanismos são utilizados:
(a) Cookies. São pequenas quantidades de informações enviadas pelo servidor web da GetCupons para o navegador do usuário, armazenando informações sobre a conta, preferências e uso dos serviços.
(b) Pixel Tags e Web Beacons. São pequenas imagens gráficas inseridas em páginas do site, aplicativo ou e-mails, permitindo compreender quais desses locais o usuário acessou para utilizar os serviços da GetCupons.
Lembre-se de que a GetCupons é uma plataforma colaborativa, o que significa que você pode incluir cupons, comentários e ofertas. Os dados pessoais eventualmente publicados de forma colaborativa podem ser compartilhados com outros usuários, mas não serão tratados pela GetCupons, ficando fora de nossa responsabilidade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
A GetCupons pode compartilhar os dados pessoais dos usuários com os seguintes agentes, desde que seja estritamente necessário para a prestação de seus serviços:
(I) Empresas Associadas. Com o intuito de facilitar e aprimorar seus serviços, a GetCupons pode compartilhar os dados pessoais dos usuários com empresas associadas, como subsidiárias e outras empresas de propriedade ou controladas pela GetCupons.
(II) Autoridades. Em algumas circunstâncias, a GetCupons pode compartilhar os dados pessoais dos usuários com autoridades, tais como: (i) defesa em litígios ou ações regulatórias; (ii) resposta a intimações ou processos legais, incluindo órgãos regulatórios, tribunais administrativos e judiciais; (iii) cumprimento de decisões judiciais ou administrativas; (iv) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e (v) proteção dos direitos e segurança dos usuários e terceiros, incluindo investigações de fraude.
(III) Anunciantes. Para que os anunciantes possam identificar o usuário em caso de reclamações sobre a utilização dos serviços, especialmente em relação ao cashback.
(IV) Prestadores de Serviços. A GetCupons utiliza prestadores de serviços para viabilizar seus serviços, e os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com eles, tais como: (a) prestadores de serviços técnicos responsáveis pela infraestrutura técnica, incluindo hospedagem, armazenamento e manutenção do site e aplicativo; (b) prestadores de serviços de pagamento que auxiliam na gestão e pagamento do cashback; (c) prestadores de serviços de prevenção a fraudes; (d) prestadores de serviços de pesquisa de satisfação do usuário; e (e) prestadores de serviços que auxiliam no envio de e-mails aos usuários. Todos os prestadores de serviços são obrigados legal e contratualmente a proteger os dados pessoais dos usuários e só podem utilizá-los conforme esta Política de Privacidade.
(V) Empresas de Publicidade. A GetCupons não compartilha dados pessoais que possam identificar os usuários com as empresas de publicidade utilizadas. No entanto, ao abrir anúncios dessas empresas, podem ser coletados automaticamente dados pessoais. Essa Política de Privacidade não abrange os métodos de coleta ou uso de informações realizados por essas empresas de publicidade.
(VI) Compradores, Investidores ou Parceiros. Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros compradores, investidores ou parceiros em caso de fusão, aquisição, reorganização ou reestruturação do negócio da GetCupons, ou em caso de venda ou transferência de ativos da empresa. Todas as medidas necessárias serão tomadas para garantir que os direitos de privacidade dos usuários sejam respeitados.
(VII) Dados Não Identificáveis. Em todas as circunstâncias, é possível divulgar informações que não identifiquem pessoalmente os usuários para a elaboração de relatórios e estatísticas.
(VIII) Outros. Para qualquer outra situação, o compartilhamento de dados pessoais dos usuários só ocorrerá com seu consentimento prévio e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
A GetCupons respeita os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais. Os usuários têm os seguintes direitos:
Confirmação do Tratamento. Os usuários têm o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo tratados pela GetCupons.
Acesso aos Dados. Os usuários têm o direito de solicitar e obter informações sobre seus dados pessoais tratados pela GetCupons.
Correção de Dados. Os usuários têm o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais caso estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados. Os usuários têm o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
Portabilidade dos Dados. Os usuários têm o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de transmiti-los a outro controlador, quando tecnicamente viável.
Revogação do Consentimento. Os usuários têm o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento para o tratamento de seus dados pessoais pela GetCupons.
Informações sobre o Compartilhamento. Os usuários têm o direito de serem informados sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a GetCupons compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre a Não Fornecimento de Consentimento. Os usuários têm o direito de serem informados sobre a possibilidade e as consequências de não fornecerem seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
Exclusão dos Dados após Encerramento da Conta. Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais após o encerramento de suas contas na GetCupons.
Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato com a GetCupons pelos canais de atendimento disponibilizados ou pelo e-mail do encarregado (DPO) faleconosco@getcupons.com.br.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A GetCupons adota medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições não autorizadas. No entanto, não é possível garantir a segurança absoluta das informações transmitidas pela internet. A GetCupons não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas e bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, nem pela utilização indevida das informações obtidas por esses meios.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GetCupons pode modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, disponibilizando a versão atualizada em sua plataforma virtual. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente a Política de Privacidade para se manterem informados.
Atualizado em 15 de Março de 2024.